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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3561 Abandono de função Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3561 Abandono de função Não Não
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