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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201851-201875 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14862 Testemunha Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14873 Complemento Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14950 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14866 Não Realizada Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14865 Indeferida Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13101 Competência Territorial Não
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