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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201826-201850 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13277 Recuperação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13613 Documental Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13386 Contribuições Previdenciárias Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13109 Conexão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12937 Direitos da Personalidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13067 Arrematação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13251 Atraso na Audiência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13471 Levantamento do FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13086 Busca e Apreensão Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14863 Perito Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14854 Valor Irrisório Não
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