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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201876-201900 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13000 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13307 Tácito Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12990 Execução Previdenciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13234 Nomeação à Autoria Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12965 Conflito de Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12951 Arquivamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13605 Plano de Saúde Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13080 Avaliação / Reavaliação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14912 Cessão de Créditos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14082 Transcedência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13294 Repetição da Prova Não
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