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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201801-201825 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13101 Competência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13305 Suspensão / Interrupção Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12993 Hipoteca Judiciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13540 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13062 Anotação na CTPS Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13289 Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13525 Relação de Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13256 Confissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12989 Execução Fiscal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não
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