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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201776-201800 do total de 216046

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14740 Protesto de CDA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14923 Partilha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
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