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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
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