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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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