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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
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