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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13478 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13559 Vale Transporte Não Não
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