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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201426-201450 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10483 Servidão Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14846 Devolução Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10484 Usufruto Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10485 Superfície Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10486 Uso Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10487 Habitação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10492 Veículos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10493 Legal Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10494 Hipoteca Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10495 Anticrese Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5622 Agenciamento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5623 Corretagem de Embarcação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5624 Praticagem Não
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