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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14195 Maioridade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13032 Prova Pré-constituída Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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