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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13254 Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10469 Vaga de garagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
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