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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14079 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14128 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não Não
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