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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10464 Administração Não Não
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