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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10446 Imissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14128 FGTS Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10679 Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13170 Falência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
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