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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14950 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
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