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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
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