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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200851-200875 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13364 Bem Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14072 Litigância de Má Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13555 Trabalho Externo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
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