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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200851-200875 do total de 216045

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 12854 Infrequência Escolar Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13038 Revelia / Confissão Não Não
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