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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200826-200850 do total de 216045

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12854 Infrequência Escolar Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14863 Perito Não Não
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