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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200701-200725 do total de 215985

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12503 Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14851 Transação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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