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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200651-200675 do total de 215986

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14758 Crédito Rotativo Não Não
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