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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200626-200650 do total de 215986

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14710 Diárias Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
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