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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200626-200650 do total de 215985

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12864 Infraestrutura Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
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