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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10121 Desapropriação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14144 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11823 Reserva legal Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11825 Poluição Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14710 Diárias Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10114 Fauna Sim
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