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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10113 Flora Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10131 Privatização Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10105 Demarcação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14136 Concurso Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
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