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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10340 Indenizações Regulares Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10355 Transferência para reserva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7795 Internação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
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