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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10705 Subteto Salarial Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10312 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10237 Readaptação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
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