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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5622 Agenciamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10485 Superfície Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11832 Conselho do Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10442 Lei de Imprensa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10080 Telefonia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11938 Provimento de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
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