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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10023 Multas e demais Sanções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4660 Patente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10171 Eleições Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14873 Complemento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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