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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10249 Salário-Família Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9606 Compromisso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10181 Seguro desemprego Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
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