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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10238 Estágio Probatório Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10404 Contribuição Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10703 Índice de 11,98% Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10138 Controle de Preços Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
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