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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11926 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9629 Estrangeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4972 Duplicata Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10128 Servidão Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10730 Adicional de Desempenho Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10486 Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11908 Reserva de Vagas Não Não
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