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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10228 Transferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4718 Cessão de Crédito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
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