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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
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