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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
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