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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14911 Acidente Ferroviário Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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