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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14719 Reajuste Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12862 Alimentação Escolar Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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