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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14710 Diárias Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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