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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14710 Diárias Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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