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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14914 Contrato Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14863 Perito Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
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