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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
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