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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14719 Reajuste Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
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