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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Não
Sub. Crimes de trânsito 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes de trânsito 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não
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