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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
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