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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
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