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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13398 Descontos Fiscais Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4847 Seguro Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13525 Relação de Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
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