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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10229 Remoção Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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