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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9607 Contratos Bancários Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9606 Compromisso Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9605 Jogo e Aposta Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9604 Constituição de Renda Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9603 Mútuo Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5577 Acidentes da Navegação Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5589 Arresto de Embarcação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13555 Trabalho Externo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13364 Bem Público Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13399 Desfundamentação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13363 Bem de Família Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13065 Arbitragem Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13343 Agente / Viajante Comercial Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13600 E-Doc Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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