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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9590 Doação Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9608 Franquia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10252 Concessão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
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