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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14873 Complemento Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13039 Ritos Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13304 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13263 Prevenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13252 Perempção Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13170 Falência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14066 Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13239 Oposição Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14862 Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13398 Descontos Fiscais Não
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