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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 188251-188275 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11239 Lesão levíssima Não
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