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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10842 Lesão levíssima Sim
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