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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13307 Tácito Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
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