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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
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